Esta Política explica como o GaribaldiSys trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é quem
- Cliente (controlador): a empresa que contrata o Sistema e decide quais dados lançar e para quê — por exemplo, os dados de seus clientes, fornecedores, produtores e funcionários.
- Fornecedor (operador): Marcos Vinicius Garibaldi, que hospeda e mantém o Sistema e trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente.
- Encarregado (DPO): a definir.
2. Quais dados são tratados
- Dos Usuários: nome, e-mail, senha (guardada de forma irreversível, com criptografia), empresas e permissões de acesso, data e IP do aceite destes termos e registros de uso
(quem lançou, alterou ou liberou cada operação).
- De terceiros lançados pelo Cliente: nome ou razão social, CPF/CNPJ, inscrições, endereço, telefone e e-mail de clientes, fornecedores, produtores, motoristas e outros;
dados de notas fiscais, contratos, pesagens, lotes, títulos a pagar e a receber e contas bancárias.
- Certificados digitais das filiais, guardados de forma protegida e usados só para comunicar com a SEFAZ, a Receita Federal e as prefeituras.
O Sistema não coleta dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) e não é destinado a menores de idade.
3. Para que os dados são usados (finalidade e base legal)
- Executar as rotinas da empresa do Cliente — cadastros, financeiro, estoque, armazém e emissão e recebimento de documentos fiscais (execução de contrato e cumprimento de obrigação
legal ou regulatória, art. 7º, II e V da LGPD).
- Autenticar os Usuários, controlar permissões e registrar quem fez cada operação, para segurança e auditoria (legítimo interesse e exercício regular de direitos, art. 7º, VI e IX).
- Cobrar e administrar o plano contratado pelo Cliente (execução de contrato).
Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são compartilhados com terceiros, exceto: com órgãos públicos quando o próprio Cliente transmite documentos fiscais
(SEFAZ, Receita Federal, prefeituras, Ambiente Nacional da NFS-e); com o provedor de hospedagem do servidor, sob dever de sigilo; ou por obrigação legal ou ordem de autoridade.
4. Cookies
O Sistema usa apenas cookies essenciais: o de sessão (para manter o login) e o de proteção contra falsificação de formulários. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Enquanto durar o contrato do Cliente. Documentos fiscais e contábeis podem ter de ser guardados pelo prazo exigido em lei (em geral 5 anos). Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis
para o Cliente pedir a cópia por 90 dias e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
6. Segurança
- Acesso por login e senha individuais, com permissões por tela e por empresa, e bloqueio de usuários desativados.
- Conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com criptografia irreversível e certificados digitais com senha criptografada.
- Cópias de segurança periódicas do banco de dados, com acesso restrito.
- Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, o Cliente será comunicado para as providências da LGPD (art. 48).
7. Direitos do titular dos dados
O titular (a pessoa a quem o dado se refere) pode pedir: confirmação de que há tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade,
informação sobre compartilhamento e revisão de decisões (art. 18 da LGPD). Como o Cliente é o controlador, o pedido sobre dados lançados por ele deve ser feito ao próprio Cliente;
o Fornecedor ajudará no que for necessário. Pedidos sobre os dados de Usuário podem ser enviados a o administrador do Sistema.
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A nova versão será apresentada no Sistema para novo aceite.